IAP nega extensão da Caximba

Instituto pede informações complementares em dez pontos do pedido da prefeitura para usar aterro até dezembro de 2010

O Instituto Ambiental do Pa­­raná (IAP) negou o pedido de extensão do Aterro da Caximba por mais 12 meses, até dezembro de 2010, em função da inconsistência dos estudos apresentados pela prefeitura de Curitiba. Em um laudo assinado por 12 técnicos de cinco órgãos – IAP, Su­­pe­­rin­­­­tendência de Desen­­volvi­­mento de Recursos Hídricos e Sa­­­­nea­­mento Ambiental (Su­­derhsa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Mineropar e Coordenação da Região Metropolitana (Comec) –, a comissão solicita informações complementares em dez questões distintas (veja box) da análise apresentada pela prefeitura de Curitiba.

A ampliação da capacidade do Aterro da Caximba é última tentativa da prefeitura para “solucionar” a questão do lixo até a instalação do Sistema Integrado de Apro­­veitamento de Resíduos Sólidos (Sipar), o novo empreendimento do lixo para Curitiba e outros 18 municípios da região metropolitana que integram o Consórcio Intermunicipal. Tanto o secretário do meio ambiente de Curitiba, José Antônio An­­dre­­guetto, quanto a coordenadora de Resíduos Sólidos da secretaria, Marilza Oliveira Dias, admitem que o projeto é a cartada final para evitar o caos nas cidades. Ambos admitem a inexistência de outras opções até o Sipar.

TCE diz que licitação continua suspensa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná divulgou nota, na tar­­de de ontem, afirmando que a li­­citação para a escolha da empresa ou consórcio que vai operar o Sis­­te­­ma Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Si­­par) de Curitiba e região metropolitana continua suspensa. Na quar­­ta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) cassou uma liminar que impedia a abertura com a proposta de preço de duas das cinco participantes do processo. Segundo o TCE, uma li­­mi­­nar anterior mantém toda a licitação interrompida.

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Sipar representa evolução no tratamento de lixo
A instalação do novo Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar) será uma grande evolução na questão do tratamento de lixo no Brasil. Até o momento, poucas cidades brasileiras tentaram fugir dos aterros sanitários, aterros controlados ou lixões. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostravam, em 2002, um cenário desolador: 59% dos municípios destinavam seus resíduos para lixões, 17% para aterros controlados e 13% para aterros sanitários. Apenas 2,8% das cidades tinham programas de reciclagem.

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O indeferimento do IAP, contudo, não significa o fim de uso da Caximba no momento em que a cota de 940 metros de altitude for atingida. O instituto manteve as “portas abertas” para que a prefeitura de Curitiba realize novas análises e protocole o documento com estudos mais aprofundados. De acordo com o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, a superficialida­­de do estudo pode acarretar fal­­ta de segurança técnica dos ma­­ciços. “Cabe ao empreendedor pro­­var a necessidade e viabilidade do processo sugerido. E é preciso comprovar a estabilidade do aterro com a nova capacidade”, afirma.

A prefeitura considera normal o pedido de complementação. “Em muitos dos aspectos, nós já temos as informações solicitadas. Não colocamos porque apresentamos algo mais suscinto”, explica Marilza Dias. A coordenadora avalia como “bastante pertinentes” os estudos adicionais solicitados pela comissão técnica formada pelo IAP. “Quando é feita uma análise, não é para dizer se simplesmente aprova ou não. Também se estabelecem algumas condições de acompanhamento”, afirma. E o objetivo da prefeitura, neste momento, é responder com urgência às complementações.

Apresentado no início de julho, o plano de encerramento da Caximba consiste em uma “reconformação geométrica” do aterro – uma espécie de reestruturação da “pirâmide de lixo”. Em funcionamento desde 1989, os 20 anos de uso da Caximba acarretaram deformações estruturais – como são formadas por lixo, a decomposição cria vácuos que precisam ser preenchidos. Por isso, há necessidade da colocação de algum tipo de substância sobre a pirâmide. Poderia ser terra, areia ou lixo. A prefeitura optou pela última opção por dois fatores. “A liga é melhor e pela necessidade de encontrar espaço para destinação do lixo”, explica Marilza Dias.

Ampliação

No plano de encerramento, a prefeitura planejou uma ampliação da capacidade do aterro – ele­van­­do o uso até junho de 2011. No entanto, a administração pú­­blica já admite que não haverá mais necessidade de novo au­­mento da capacidade. “Nossa intenção é encerrar a Caximba o mais rápido possível. E, por esse motivo, não estamos considerando a necessidade dessa ampliação”, diz Marilza.

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O QUE FALTOU

Confira os dez pedidos de complementação solicitados pela comissão de órgãos, liderada pelo IAP, e seus objetivos:

Passivo ambiental

1 - Há necessidade de avaliar a existência de metais pesados e outras substâncias nas amostras de água subterrânea.

2 - Descrição e quantificação das espécies adequadas à recomposição vegetal e paisagismo da área do aterro.

Objetivo: a intenção é deixar o menor passivo ambiental possível, apesar dos 20 anos de aterro e suas consequências, como a geração de chorume.

Estabilidade

3 - Avaliação do volume de chuvas.

4 - Dimensionamento das vazões de infiltração nos maciços e escoamento da chuva.

5 - Dimensionamento da geração e vazão do chorume e gases, a partir da decomposição da matéria orgânica.

6 - Dimensionamento das células de resíduos, com espessura e proporção entre lixo e material de cobertura, além da inclinação máxima da superfície.

Objetivo: essas complementações são necessárias para comprovar se, com a nova capacidade, o aterro terá a estabilidade necessária. Sem os estudos, conforme o IAP, é impossível chegar a esse consenso.

Sem infiltração

7 - Indicação do tipo de material a ser usado na impermeabilização dos maciços.

Objetivo: evitar a infiltração de água após o selamento da área. Com isso, impede-se o aumento na geração de chorume.

Monitoramento

8 - Quantificação e localização dos instrumentos necessários ao monitoramento geotécnico.

Objetivo: a implantação desses sistemas permite um melhor monitoramento dos maciços (as “pirâmides” de lixo).

Reativação

9 - Justificativa da ampliação de resíduos na Fase I e Oeste.

Objetivo: os órgãos pedem complementação dessa justificativa, pois as duas áreas foram encerradas há mais de cinco anos. No plano de encerramento, porém, as duas voltariam a receber lixo.

Responsabilidade

10 - Apresentação de responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), com rubrica nas folhas de estudo.

Objetivo: exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica, que não havia sido apresentada. Conforme a prefeitura, ela existe, mas não foi anexada.